A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro.

Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta dentro do Orçamento da União de 2012.

Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será fixado por decreto pela presidente.

A possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei.

O Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo.

Fonte: G1