86 3131-1300
Teresina, 20 de Janeiro de 2017
 
Publicada Segunda-feira, 09/01/2017
Prazo para entrega da Rais 2016 começa no dia 17 de janeiro

Empregador,Declaração é obrigatória para toda pessoa jurídica com CNPJ ativo na Receita; quem não entregar pode ser multado em até R$ 42.641,00

RAIS é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil.

O prazo para que empregadores entreguem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 começa no próximo dia 17 de janeiro e vai até 17 de março.

A declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, dos setores público ou privado e todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI), que possuem funcionários.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI) sem empregados, a declaração é facultativa.

A declaração da Rais é feita pelo programa GDRais 2016. O envio deverá ser feito somente via internet. Em caso de estabelecimento sem vínculos empregatícios no ano-base, deverá ser utilizado o formulário próprio de Declaração de Rais Negativa Web. Ambas as formas de declaração estarão disponíveis no site www.rais.gov.br.

Quem não entregar o documento no prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários, vão de R$ 425,64 e podem chegar a R$ 42.641,00.

Base de dados

A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão situadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados.

Essa mesma base de dados também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas – se são contratados por tempo indeterminado, temporários, servidores públicos ou estão ocupando cargos comissionados.

“A Rais é importante para assegurar direitos dos trabalhadores, como abono salarial, por exemplo, cujos beneficiários são identificados com base nessa declaração. E ela também subsidia o planejamento das ações governamentais”, destaca o coordenador-geral de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães.

Além disso, essa relação serve para identificar os trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho formal e para controle dos registros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão de Benefícios Previdenciários.

Fonte: Portal Brasil

 
Centro de Apoio a mulher comerciaria
CONTRACS
Contribuicao Sindical
Contribuicao Social e Federativa
Convencoes
CUT BRASIL
CUT PIAUÍ
MST
Portaria
Sindeconpi
 
lista
19.01.2017 Ministério do Trabalho cria calendário para pagamentos do seguro-desemprego
17.01.2017 O que está por trás da propaganda da Previdência
13.01.2017 Piso da categoria comerciária é reajustado por antecipação a partir de janeiro/2017
11.01.2017 Manter motocicleta sai mais barato que andar de ônibus
11.01.2017 SEMINÁRIO : A REFORMA DO FGTS COMO TRABALHADOR (A) PODE SACAR AS CONTAS INATIVAS?
10.01.2017 Carnaval é no litoral. Inscrições para Colônia de Férias estão abertas .
10.01.2017 Veja dicas para economizar no material escolar
09.01.2017 Prazo para entrega da Rais 2016 começa no dia 17 de janeiro
06.01.2017 Sindicato realiza bingo beneficente para ajudar vítima de assalto em Teresina
06.01.2017 Entenda na prática a reforma da Previdência
05.01.2017 Mulher trabalhadora sofrerá maior impacto com reajuste da passagem
03.01.2017 Conselho determina reajuste da tarifa de ônibus para R$ 3,30 tarifa começa sexta
02.01.2017 Artigo: Uma Reforma Trabalhista para modernizar a escravidão
30.12.2016 Governo regulamenta salário mínimo de R$ 937 em 2017
29.12.2016 Desemprego é de 11,9% e atinge 12,1 milhões de trabalhadores, diz IBGE Comente
28.12.2016 Valores do seguro DPVAT ficará 37% mais barato em 2017
27.12.2016 Passagem de ônibus em Teresina pode ser reajustada para R$ 3,30 em 2017
27.12.2016 Agências bancárias abrem até quinta-feira
27.12.2016 Artigo: A verdade sobre a PEC N° 03
26.12.2016 'Greve dos Ônibus':Prefeitura atrasa repasses e a categoria fará protesto
23.12.2016 Em campanha salarial, trabalhadores do setor de hotelaria e gastronomia fazem greve em Teresina
22.12.2016 Governo propõe reforma trabalhista; veja o que pode mudar nas regras atuais
SINDCOM - Sindicato dos Empregados no Comercio e Serviço de Teresina
Rua David Caldas, 536
sindicatocomerciariothe@hotmail.com - 86 3131-1300