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Teresina, 24 de Outubro de 2017
 
Publicada Quarta-Feira, 20/09/2017
"Reforma Trabalhista é descaradamente patronal", diz desembargador Meton

Durante o programa da AJUSPI desta terça-feira (19/09), debateu-se a Reforma Trabalhista, que deverá entrar em vigor no dia 11/11/17.

O presidente Michel Temer sancionou a reforma na íntegra, sem vetos, chamando-a de “Lei de Modernização da Legislação Trabalhista”.

Durante o programa da AJUSPI, o Des. Francisco Meton de Marques debateu o tema com os advogados Dr. Carlos Henrique Alencar e Dr. Ítalo Luiz de Almeida, especialistas com larga e reconhecida atuação na seara trabalhista.

Para o Desembargador a reforma "é descaradamente patronal, (...) tenho vergonha de ler de tão patronal que é”. Também acredita que os sindicatos saíram fortalecidos e que advogados são "o novo parlamento do novo direito do trabalho".

Durante o programa foram abordados temas como: fixação da indenização por Dano Moral baseada no salário do trabalhador, maior liberdade de negociação entre empregados e empregadores, quais pontos podem ser motivo de Negociação Coletiva, Contribuição Sindical, modificação do contrato de trabalho.

O Desembargador defendeu que a Livre Negociação Coletiva é positiva, mas que o magistrado deve declarar a inconstitucionalidade quando assim entender - “Onde uma coisa estiver inconstitucional nós somos obrigados a não aplicar” - não podendo ficar restrito a aspectos externos do negocio Jurídico (art. 104 do CC) como determina a reforma.

 






Fonte: Portal AZ
 
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